III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania

III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania

online Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Porto - Porto - Portugal | Portugal
presencial Com transmissão online

Apresentação

O III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania configura-se como uma reunião científica internacional, resultante da cooperação acadêmica consolidada entre a Universidade Salvador (UNIFACS – Brasil) e a Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT – Portugal), contando com a participação de uma rede de universidades e instituições da América Latina e da Europa.

A edição de 2026 propõe aprofundar o debate crítico acerca da desigualdade como matriz estruturante das violações de Direitos Humanos, compreendendo-a não como fenômeno residual, mas como elemento constitutivo das dinâmicas contemporâneas de exclusão social, erosão da cidadania e fragilização democrática.

O evento dialoga com agendas acadêmicas e institucionais internacionais recentes, articulando teoria social crítica, políticas públicas, justiça social, desenvolvimento sustentável e os impactos das novas tecnologias, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O evento será orientado pelo tema: “Desigualdades Estruturais e Violações Sistemáticas de Direitos Humanos”, com enfoque interdisciplinar e crítico sobre as dinâmicas contemporâneas de exclusão social, erosão da cidadania e fragilização democrática.

Cronograma (Atualizado com Prorrogação)

01 de abril de 2026
Lançamento internacional da Call for Papers (PT/ES/EN)
02 de abril a 02 de maio de 2026 (prazo original)
02 de abril a 15 de maio de 2026 (PRORROGADO)
Período de submissão de trabalhos
02 a 15 de maio de 2026 (prazo original)
16 a 25 de maio de 2026 (atualizado)
Processo de avaliação (double blind review) com avaliadores nacionais e internacionais
16 de maio de 2026 (prazo original)
26 de maio de 2026 (nova data)
Divulgação dos trabalhos aprovados
01 de junho de 2026
Divulgação da programação definitiva
18 e 19 de junho de 2026
Realização do III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania
Até 01 de setembro de 2026
Organização editorial das Atas do evento (ISBN)

Eixos Temáticos

O III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania está organizado em quatro eixos temáticos, concebidos para acolher investigações interdisciplinares e críticas no campo dos Direitos Humanos, da cidadania, da justiça social, da sustentabilidade e das transformações tecnológicas contemporâneas.

Eixo 1 – Desigualdades Estruturais na Análise Interseccional

Análises críticas e interseccionais sobre as desigualdades económicas, raciais, territoriais e políticas enquanto matrizes de relações de poder e de violações de direitos humanos, integrando reflexões críticas sobre género, raça, sexualidades e colonialidade, bem como sobre os direitos das minorias sociais nas dinâmicas contemporâneas de exclusão e resistência. Partindo da interseccionalidade enquanto ferramenta analítica, torna-se possível analisar as desigualdades estruturais a partir da inter-relação entre diversos marcadores sociais. Neste sentido, este eixo temático acolhe investigações centradas nas desigualdades que afetam, entre outras, as categorias de gênero, raça, nacionalidade e etnia. Paralelamente, contempla a análise da desigualdade estrutural nas suas múltiplas articulações, nomeadamente quando se manifesta sob a forma de exclusão territorial, política e econômica.

Eixo 2 – Direitos Humanos e Governamentalidade

Investigações centradas nas crises da democracia e da cidadania, nas dinâmicas de participação política desigual, nos autoritarismos e populismos contemporâneos, articuladas com análises críticas das políticas de segurança, da necropolítica e dos mecanismos de controlo social, enquanto expressões estruturantes das exclusões nas sociedades atuais. Este eixo congrega investigações cujo foco central incide sobre a atuação das instituições políticas e jurídicas, analisadas à luz dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a problemática da desigualdade constitui um elemento estruturante; contudo, neste caso, o enfoque analítico desloca-se para as relações de poder, em particular para os processos decisórios nos planos político, jurídico e institucional. Deste modo, inscrevem-se neste eixo estudos dedicados à crise da democracia em crise, à participação política desigual, aos autoritarismos, aos populismos e à erosão da cidadania.

Eixo 3 – Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito à Cidade

Debates sobre desigualdades ambientais, mudanças climáticas, territórios urbanos, justiça socioambiental e ODS. Este eixo dedica-se à análise dos impactos socioambientais produzidos por modelos contemporâneos de desenvolvimento econômico, ordenamento territorial e gestão ambiental, com especial atenção às formas pelas quais decisões públicas e privadas relacionadas ao uso do solo, à exploração de recursos naturais, à urbanização e às infraestruturas ambientais produzem danos territorialmente localizados e efeitos materiais sobre condições de vida, saúde e acesso a recursos essenciais. O eixo tem como foco a investigação de dinâmicas ambientais e territoriais concretas, examinando como a organização do espaço, a apropriação de bens naturais e os regimes de governança ambiental geram assimetrias na exposição a riscos ecológicos, na disponibilidade de bens comuns e na distribuição de impactos ambientais negativos. A abordagem privilegia a análise de processos socioambientais enquanto fenômenos estruturados por opções de desenvolvimento, sem deslocar o debate para dimensões penais, identitárias, de cidadania ou de representação política, matérias que poderão ser submetidas a um dos eixos anteriores. São acolhidas investigações científicas que tenham como objeto a injustiça ambiental e climática enquanto problema de ordenamento territorial e gestão de riscos; a distribuição desigual de danos ambientais e ecológicos e bens ambientais; conflitos socioambientais relacionados a terra, água, energia e recursos naturais; o direito à habitação e à mobilidade urbana; bem como análises críticas sobre a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) enquanto instrumentos de planejamento ambiental e territorial, considerando seus limites operacionais, normativos e institucionais.

Eixo 4 – Tecnologia, Inteligência Artificial e Novas Desigualdades

Impactos da inteligência artificial, vigilância algorítmica, exclusão digital, governança de dados e direitos fundamentais. Este eixo dedica-se à análise jurídico-regulatória da inteligência artificial, dos sistemas algorítmicos e das tecnologias digitais enquanto novos dispositivos normativos de decisão, classificação e gestão, examinando os desafios que a automação, a opacidade técnica e a autonomia funcional desses sistemas colocam aos modelos tradicionais de regulação, responsabilidade jurídica e controle institucional. O eixo propõe investigar de que modo a incorporação de sistemas automatizados de decisão em contextos administrativos, financeiros, laborais, securitários e organizacionais redefine categorias jurídicas clássicas como ato administrativo, o princípio da discricionariedade, responsabilidade civil, proteção de dados, transparência e legalidade, exigindo novas arquiteturas normativas e modelos regulatórios. São acolhidas, no âmbito do presente eixo, pesquisas científicas que tenham como objeto, entre outros temas, a regulação jurídica da inteligência artificial e dos sistemas algorítmicos em contextos públicos e privados, a normatividade algorítmica e a incorporação de critérios jurídicos, técnicos e estatísticos em modelos automatizados de decisão, a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por decisões automatizadas e por danos algorítmicos, a transparência, veracidade da informação, controlo e oposição/ possibilidade de contraditório jurídicas de sistemas de IA, a governança de dados, proteção de dados pessoais e fluxos de informação enquanto objetos de regulação jurídica, a conformidade algorítmica (algorithmic compliance), avaliação de impacto regulatório e mecanismos de supervisão institucional, os desafios da regulação ex ante e ex post da IA, incluindo soft law, autorregulação, co-regulação e modelos híbridos e ainda a articulação entre direito, ética e standards técnicos na construção de regimes normativos para a IA.

Clique sobre cada eixo para visualizar a descrição completa.

Inscrições

Estão isentos de qualquer pagamento os investigadores do IJP e os docentes e alunos da UPT, bem como investigadores, docentes e alunos da Universidade Salvador (UNIFACS). Para outras formas de pagamento que não estejam disponíveis no ato da compra, contactar: ijp@upt.pt

Label_Online Label_Presencial Label_PresencialEOnline

{{item.titulo}}

Label_DoacaoAPartir {{item.valores[0].valor | currency:viewModel.evento.moeda}}

{{item.descricao}}
Grátis {{viewModel.configuracaoInscricaoEvento.descricaoEntradaGratis}}
{{entrada.valor | currency:viewModel.evento.moeda}}
até {{entrada.validoAte |date: viewModel.evento.cultura.formatoData}}
até {{entrada.validoAte |date: viewModel.evento.cultura.formatoData}}
A partir de {{entrada.validoDe | date:viewModel.evento.cultura.formatoData}}
Calendar

Não disponível

Template

Para facilitar a preparação dos trabalhos, disponibilizamos abaixo os modelos oficiais de resumo em duas versões: com identificação e sem identificação. Ambas devem ser submetidas no momento do envio do trabalho.

Porque é necessário enviar duas versões?

O processo de avaliação dos resumos será realizado em sistema de double blind review (avaliação às cegas). Por esse motivo, é indispensável que o(a) autor(a) envie:

• Versão com identificação: destinada ao registo institucional da submissão, contendo os dados de autor/autores.

• Versão sem identificação: destinada exclusivamente à avaliação científica, sem qualquer informação que permita identificar autoria, afiliação institucional ou elementos que comprometam o anonimato.

A submissão correta das duas versões é condição importante para garantir a transparência, o anonimato e a integridade académica do processo avaliativo.

Modelo com identificação

Versão destinada ao registo completo da submissão, com informações de autoria, vinculação institucional e demais elementos identificadores.

Modelo sem identificação

Versão destinada a double blind review. Deve ser enviada sem nome dos autores, afiliação institucional ou qualquer elemento que revele autoria.

Atenção

Antes de realizar a submissão, verifique cuidadosamente se cada ficheiro corresponde à versão correta. Resumos enviados apenas numa versão, ou com identificação indevida no ficheiro destinado à avaliação double blind review, poderão ser devolvidos para correção ou desconsiderados no processo de avaliação.


AVISO IMPORTANTE: É necessário baixar o template e editá-lo no seu computador, como um arquivo local. Não solicite acesso ao arquivo no Google Drive nem o edite diretamente no navegador, pois este é apenas o modelo disponibilizado para download. Após baixar os arquivos e realizar as edições, acesse a aba de submissões e clique no botão verde “SUBMETER TRABALHO”.
Botão Tutorial

Submissões

Prazo para submissão

{{areaSiteEvento.jsonObj.configuracaoSubmissao.dataInicioSubmissao}} - {{areaSiteEvento.jsonObj.configuracaoSubmissao.dataLimiteSubmissao}}

Modalidade
{{item.denominacao}}
{{item.denominacao}}
Área temática
{{item.denominacao}}
Ver todas

{{areaSiteEvento.titulo}}

Em Breve

Programação

A programação completa será divulgada semanas antes do evento.

{{item.titulo}}
{{item.horaInicio}}-{{item.horaFim}}
Calendar

Em Breve

Convidados e Conferencistas

{{item.nome}}



Organização

Direção Científica

Maria Manuela Magalhães
UPT / IJP (Portugal)

José Euclimar Xavier de Menezes
UNIFACS / UPT / IJP (Brasil)

María Esther Martínez Quinteiro
USAL / UPT / IJP (Espanha)

Zamira de Assis
UPT / IJP (Portugal)

Maria Emília Teixeira
UPT / IJP (Portugal)

Comissão Científica

Ana Paula Guimarães – UPT / IJP (Portugal)
Ana Raquel Barbosa – UPT / IJP (Portugal)
Andrea Lanuza – U. INFA (México)
Araceli Velasco – UICUI (México)
Bárbara Magalhães – UPT / IJP (Portugal)
Carolina de Andrade Spinola – UNIFACS (Brasil)
Claudia Vaz Torres – UNIFACS (Brasil)
Doglas Cesar Lucas – UPT / IJP (Portugal)
Dora Resende Alves – UPT / IJP (Portugal)
Erika Mónica Calderillo Rosales – U. INFA (México)
Fábio da Silva Santos – UNIFACS (Brasil)
Fernanda Rebelo – UPT / IJP (Portugal)
Fernando Horta Tavares – UPT / IJP (Portugal)
Gustavo Nunes e Oliveira Costa – UNIFACS (Brasil)
José Augusto da Silva Lopes – UPT / IJP (Portugal)
José Euclimar Xavier de Menezes – UNIFACS / UPT / IJP (Brasil)
José Gileá de Souza – UNIFACS / UNEB (Brasil)
Lucyléa Gonçalves França – UFMA (Brasil)
Margarito Ortega Ballesteros – UICUI (México)
Maria Constancia Carmona Calderón – UMSNH (México)
Maria Emília Teixeira – UPT / IJP (Portugal)
Maria Manuela Magalhães – UPT / IJP (Portugal)
María Concepción Molina – UICUI (México)
María Esther Martínez Quinteiro – USAL / UPT / IJP (Espanha)
María Paz Pando Ballesteros – USAL (Espanha)
Matheus Lins Rocha – UNIFACS (Brasil)
Mónica Martinez de Campos – UPT / IJP (Portugal)
Mônica Matos Ribeiro – UNIFACS (Brasil)
Olívia Carvalho – UPT / IJP (Portugal)
Oscar Gerardo Lanuza Baeza – U. INFA (México)
Paula de Castro Silveira – UPT / IJP (Portugal)
Pedro Garrido – USAL (Espanha)
Rafaela Ludolf – UNIFACS (Brasil)
Raymundo Miranda – UICUI (México)
Roberto Félix Olivares – UICUI (México)
Zamira de Assis – UPT / IJP (Portugal)

Comissão Técnico-Operacional

Raique Lucas de Jesus Correia – UNIFACS (Brasil)
Tainá Santos – UPT / IJP (Portugal)

Local do Evento

{{areaSiteEvento.titulo}}

{{areaSiteEvento.subtitulo}}

{{viewModel.evento.dataInicio}} {{viewModel.evento.dataFim}}
{{viewModel.evento.local}}
Obter Direções

Newsletter

Seja o primeiro a receber novidades sobre nosso evento

Instituições organizadoras
Instituições cooperantes
Agências/fomento


Financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Contrato-Programa UID/04112/2025.
https://doi.org/10.54499/UID/04112/2025


{{viewModel.evento.titulo}}

Organizado por

{{viewModel.evento.responsavelEvento}}

ENTRAR EM CONTATO

Contato com o Organizador